Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 4ª RELATORIA
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
   

1. Processo nº:11627/2020
    1.1. Apenso(s)

3450/2020

2. Classe/Assunto: 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 2019
3. Responsável(eis):CARLOS PEREIRA PACHECO - CPF: 95915877168
NELSON ALVES MOREIRA - CPF: 05907306149
4. Origem:PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
5. Distribuição:4ª RELATORIA
6. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

7. DESPACHO Nº 975/2022-RELT4

7.1. Tratam os autos de Prestação de Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão - TO, sob a responsabilidade do senhor Nelson Alves Moreira - Prefeito e senhor Carlos Pereira Pacheco - Contador, no exercício de 2019.

7.2. Aportaram nesta Relatoria os autos n°11627/2020 - Prestação de Contas Consolidadas 2019, do Município de Lagoa da Confusão - TO, contendo documentos referentes aos autos n° 1773/2019 - Representação apresentada pelos Vereadores (as) de Lagoa da Confusão - TO, em desfavor do senhor Nelson Alves Moreira - Prefeito, e por um equívoco os documentos foram juntados nos autos n° 11627/2020.

7.3. Dessa forma, solicito desentranhamento dos documentos "Relatório do Processo n° 12/2022, Voto n° 5/2022, e Resolução n° 44/2022" (eventos 14, 15 e 16) por se tratarem de informações diversas dos autos ora em análise. 

7.4. Encaminho os autos à Coordenadoria de Protocolo-COPRO, para que proceda a exclusão dos documentos dos autos e, em seguida, retornem-se os autos à 4ª Relatoria.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 4ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 06 do mês de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR, CONSELHEIRO (A), em 06/09/2022 às 10:09:46, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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